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Prescrição intercorrente: o que mudou com a Lei nº 14.195/2021?
A prescrição intercorrente ocorre durante o andamento do processo, quando o decurso do tempo pode levar à extinção da pretensão executiva. Embora o credor já tenha ajuizado a demanda, a execução não pode permanecer indefinidamente sem que seja localizado o devedor ou encontrado patrimônio sujeito à penhora. Antes da Lei nº 14.195/2021, a prescrição intercorrente era associada, sobretudo, à inércia do exequente. Em outras palavras, entendia-se que, se o credor continuasse prom

Paulo César Almeida
há 2 horas2 min de leitura
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